O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou portaria em 27 de abril de 2023, nomeando sete membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para atuar no júri da Chacina do Curió. O grupo de promotores que está dedicado à primeira sessão é formado por membros com vasta experiência na atuação em tribunais de júri, na capital e no interior. Nesse período que antecede o julgamento, eles estão se debruçando sobre o processo e definindo a tese da acusação, que ainda contará com a assistência de três defensores públicos.
Antes da nomeação, os promotores do caso se reuniram com representantes do movimento Mães e Familiares do Curió, da Anistia Internacional, da Defensoria Pública do Ceará, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa para somar forças nesse momento de grande expectativa para os parentes das vítimas e para todo o sistema de justiça, que aguarda o desfecho do caso ocorrido há quase oito anos.
Manuel Pinheiro ressaltou que o Ministério Público não medirá esforços para que a justiça seja reparada. “Temos um grande compromisso com a sociedade cearense e estamos prontos para envidar todos os meios legais para tentar responsabilizar aqueles que cometeram esse crime”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Da denúncia inicial do Ministério Público, a Justiça transformou em réus 44 dos 45 denunciados. À época, o Judiciário Estadual não acatou a denúncia do MP de que havia responsabilização penal sobre a atuação do então supervisor do Comando de Policiamento da Capital. No decorrer do processo, a Justiça proferiu decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou os outros 10 por ausência de indícios suficientes de autoria ou de participação nos delitos. Do total de pronunciados, três tiveram o declínio de competência para a Vara de Auditoria Militar e um faleceu durante a tramitação. Restam, portanto, 30 acusados para serem julgados na Justiça Estadual.
O júri do dia 20 de junho de 2023 dá início a uma série de julgamentos. Neste dia, quatro acusados vão a julgamento. Outros 16 devem ir a júri popular ainda neste ano, sendo oito numa sessão prevista para acontecer em agosto e outros oito em setembro. Novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida pela culpa ou inocência dos dez réus restantes.